Bem-vindo ao site da Cicerone Agência de Viagens e Turismo LTDA (CNPJ 13.723.970/0001-67, "Cicerone", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site cicerone.com.br e dos serviços de intermediação de viagens oferecidos por meio dele.
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1. Aceitação dos termos
Estes Termos formam um contrato entre você ("usuário") e a Cicerone. A navegação no site, o preenchimento de formulários (como o "Planeje sua viagem") e a inscrição em nossa newsletter implicam concordância com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Podemos atualizar os Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Mudanças materiais serão sinalizadas no rodapé do site por pelo menos 30 dias.
2. Sobre a Cicerone
A Cicerone é uma agência de viagens premium com 15 anos de mercado, sediada em Niterói/RJ. Atuamos como intermediadora entre o viajante e os fornecedores diretos do serviço (companhias aéreas, hotéis, cruzeiros, operadoras terrestres, seguradoras de viagem).
Razão social: Cicerone Agência de Viagens e Turismo LTDA. CNPJ: 13.723.970/0001-67. Endereço: Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Contato: contato@cicerone.com.br.
3. Serviços oferecidos
O site disponibiliza:
- Informações sobre destinos, hotéis, experiências e roteiros — conteúdo curado pela nossa equipe com base em pesquisa e visita in-loco.
- Formulário de planejamento ("Planeje sua viagem") — ferramenta de captação que envia o pedido para um consultor humano dar continuidade ao atendimento por e-mail, WhatsApp ou telefone.
- Newsletter opcional com novidades e ofertas — inscrição via consentimento explícito (LGPD).
Importante: a Cicerone não é transportadora, hoteleira ou operadora direta. Os contratos finais de prestação de serviços de viagem são celebrados entre o viajante e os fornecedores. A Cicerone atua como agente facilitador, fazendo a curadoria, a reserva e o acompanhamento.
4. Cadastro e responsabilidade pelos dados
O site oferece um painel administrativo restrito (cicerone.com.br/cms) para colaboradores autorizados. Usuários comuns não criam conta no site — todos os atendimentos ocorrem fora do painel, via consultor.
Ao preencher formulários públicos, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Não usar dados de terceiros sem o consentimento expresso destes (especialmente e-mail e telefone);
- Manter a confidencialidade de qualquer credencial que eventualmente venha a receber.
5. Uso adequado
Você concorda em não:
- Usar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar scraping, mineração de dados, engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas e dados;
- Enviar conteúdo malicioso (malware, vírus, exploits) por meio de formulários;
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas (rate limit aplicado em endpoints sensíveis);
- Impersonar a Cicerone ou qualquer colaborador, ou criar conteúdo que confunda terceiros sobre essa relação.
Identificada qualquer dessas práticas, podemos bloquear o acesso sem aviso prévio e, quando aplicável, comunicar às autoridades competentes.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, código, identidade visual (logos, paleta cromática, tipografia) e estrutura — é de titularidade da Cicerone ou de seus licenciadores e protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa da Cicerone. Permitimos compartilhamento de links para o site nas redes sociais (mantendo a referência à origem) e citação limitada em contexto editorial não-concorrente.
Conteúdo de fornecedores parceiros (ex: fotos de hotéis ou operadoras) é exibido sob licença de uso para promoção dos pacotes correspondentes.
7. Limitações de responsabilidade
O conteúdo do site (preços, disponibilidade, descrições, fotos) é mantido com cuidado, mas:
- Preços são referenciais e sujeitos a alteração até a confirmação da reserva — taxas cambiais, taxas de embarque, sobretaxas de combustível e variações sazonais podem impactar o valor final;
- Disponibilidade não é garantida até a emissão. Pacotes esgotam, tarifas mudam e hotéis fecham temporariamente para reforma;
- A Cicerone não controla os fornecedores. Cancelamentos, atrasos, overbooking, deterioração de qualidade ou falha de execução são responsabilidade do fornecedor direto — mas faremos o possível pra mediar resolução amigável;
- Eventos de força maior (pandemia, conflito armado, desastre natural, restrições governamentais) afetam pacotes e seguem as políticas específicas de cada fornecedor e do seguro de viagem contratado.
8. Pagamentos e cancelamentos
As condições de pagamento, cancelamento e reembolso são definidas no contrato individual de cada viagem, assinado entre o viajante e a Cicerone ao confirmar a reserva. Cada pacote pode ter regras distintas (não-reembolsável, multa progressiva, etc.) impostas pelos fornecedores.
Antes do pagamento, o viajante recebe um orçamento detalhado com valores, política de cancelamento e seguro recomendado. Recomendamos sempre a contratação de seguro-viagem para cobrir imprevistos.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais coletados pelo site é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
10. Cookies e tecnologias similares
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12. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros, recursos de viagem). A Cicerone não controla o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites — recomendamos que você revise os termos e políticas de cada um antes de usar.
13. Modificações dos termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Toda alteração é publicada nesta página com a nova data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação tácita da versão vigente.
Para mudanças materiais (ex: novos serviços pagos, alteração de jurisdição), sinalizaremos no rodapé do site por pelo menos 30 dias.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — respeitadas as competências do Código de Defesa do Consumidor (foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).
15. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos:
- E-mail: contato@cicerone.com.br
- Endereço: Niterói, Rio de Janeiro, Brasil
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